Termos e Condições

TERMOS & CONDIÇÕES DE USO DO SITE “HEALTHY LIFE PRO”

ASPECTOS GERAIS

1.INFORMAÇÃO

HL PRO CHÁS NATURAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.120.335/0001-56, com sede à Rua Coronel Spínola de Castro, Centro, Centro, n.º 3.940, Ap. 52, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15.015-000, neste ato representada por seu sócio, e-mail: [email protected], responsáveis pela operação do “HEALTHY LIFE PRO”, para os efeitos destes termos será definida como a HEALTHY LIFE PRO.

2.NATUREZA JURÍDICA

Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os consumidores que têm acesso à site virtual através do nosso site ou através do nosso aplicativo e a HEALTHY LIFE PRO, especialmente na autorização de uso que outorga esta última a favor do Consumidor.

3.DEFINIÇÕES

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da SITE.

Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

Consumidores (usuários): são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Site de Internet denominada HEALTHY LIFE PRO que acessem a esta para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir bens ou serviços voltados ao segmento realizado pela HEALTHY LIFE PRO.

Contrato de mandato celebrado por meios eletrônicos: É aquele acordo de vontades celebrado entre o Mandatário e os Consumidores, onde o Consumidor solicita, através da Site, a gestão de um encargo ao Mandatário, obrigando-se este último a cumprir com dito encargo por conta e risco do Consumidor, a mudança de receber uma remuneração como contraprestação.

Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.

Mandatário: Pessoa física que aceita realizar a gestão do encargo solicitado pelo Consumidor através da Site.

Interação no Site: Faculdade de acesso dos Consumidores para conhecer os produtos e serviços exibidos pelos parceiros da HEALTHY LIFE PRO, a publicidade colocada à disposição na Site e manifestar sua vontade de solicitar um encargo.

Maior de idade: Pessoa física plenamente capaz e maior de dezoito (18) anos.

Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax.

HEALTHY LIFE PRO do site: Encarregada de administrar operativamente e funcionalmente a Site, representada para os efeitos destes termos pela HEALTHY LIFE PRO, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.

Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos Consumidores diretamente aos Mandatários de Serviços, através de meios eletrônicos, utilizando sites tecnológicas (software), como por exemplo as máquinas de cartão.

SITE HEALTHY LIFE PRO: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pela HEALTHY LIFE PRO, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo; ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e a HEALTHY LIFE PRO; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e a HEALTHY LIFE PRO e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Mandatário. A HEALTHY LIFE PRO realiza a compra de produtos por conta própria, armazena produtos e revende os produtos. Também denominada neste Instrumento como “SITE”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablet’s.

Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pela HEALTHY LIFE PRO, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.

Produto: Bem de consumo exibido através do Site, ou seja, chás, shakes, cápsulas slim e utla slim, café, etc.

Serviços: Os Serviços são oferecidos através do site, ou seja, instalação dos produtos acima.

Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Site é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e Fornecedores.

4. OBJETO

Estes termos e condições regulam a autorização de uso que outorga a HEALTHY LIFE PRO aos Consumidores, para que eles ingressem à site virtual e se informem sobre os produtos de consumo e serviços exibidos, para que sejam utilizados como referência e possam solicitar a gestão de um encargo, por médio de um contrato de mandato com o Mandatário.

A HEALTHY LIFE PRO através do Site realiza as seguintes ações: i) exibe diferentes produtos e serviços de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Consumidores, ii) facilita o encontro entre Consumidores e Mandatários para a realização do vínculo contratual, iii) permite o uso da site de pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com a HEALTHY LIFE PRO, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente aos Mandatários iv) serve como meio de envio de comunicações entre os Consumidores e os Mandatários.

A realização da relação contratual entre Consumidores e Mandatários acontece com os Consumidores que se encontrarem no território nacional ou que estando no exterior solicitarem a gestão de um encargo, que deve ser realizado no Brasil, pagando uma contraprestação econômica mediante o sistema de pagamento eletrônico pela site eletrônica ou em dinheiro no momento da recepção dos produtos escolhidos pelo Consumidor.

Através da Site são exibidos produtos, cuja gestão de compra é encarregada pelos Consumidores aos Mandatários, sendo que os primeiros procuram satisfazer uma necessidade privada, pessoal ou familiar e em nenhum momento para sua comercialização, revenda ou qualquer outro tipo de transação comercial.

5.ALTERAÇÃO

A HEALTHY LIFE PRO poderá modificar autonomamente e em qualquer momento os aspetos formais, procedimentais ou substanciais destes Termos e Condições de uso da Site, que serão atualizados e colocados à disposição dos Consumidores na Site, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos da Site permitidos aos Consumidores, com o único dever de informá-lo por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.

DETALHES DO SERVIÇO

6.CONSUMIDOR

Toda pessoa física ou jurídica que como destinatário final usar o site para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir bens ou serviços.

O uso da Site é realizado pelo Consumidor como pessoa capaz, manifestando que para a celebração de contratos de mandato com os Mandatários, ele conta com plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento de criação de seu registro.

7.MANDATÁRIOS

Pessoa física que aceita realizar a gestão do encargo solicitado pelo Consumidor através do Site.

8.CONTA DE USUÁRIO

O uso da conta é pessoal e intransferível para terceiros, por isto os Consumidores não estão autorizados a ceder os dados de validação para acessar o site. No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao Consumidor informar sobre a ocorrência à HEALTHY LIFE PRO através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível na plataforma. As contas de usuários serão administradas pela HEALTHY LIFE PRO ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Consumidores não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos Consumidores.

Com a criação da Conta de Usuário, os Consumidores estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso do Site.

Parágrafo único: O Consumidor autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela HEALTHY LIFE PRO em toda atividade de uso que for realizada na Site.

9.CAPACIDADE

Fica claro para o Consumidor que a relação contratual que pode chegar a ser gerada pelo uso do Site será diretamente com os Mandatários e será efetuada por meio de um contrato de mandato realizado por meios eletrônicos, no qual o Consumidor é o mandante.

10.DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A HEALTHY LIFE PRO exibe através do Site os produtos e serviços que estão à disposição dos Consumidores para serem adquiridos, usando a Site como meio para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra.

10.1. A HEALTHY LIFE PRO pode cobrar do usuário uma taxa de serviço pelo uso de sua site e continuar fornecendo um serviço de qualidade. Este valor só será cobrado caso o usuário o aceite.

10.2. O aperfeiçoamento do contrato de mandato realizado por meios eletrônicos acontece no momento em que o Mandatário aceitar realizar a gestão do encargo solicitado pelo Consumidor através da Site; esta aceitação corresponde ao momento em que o Consumidor seleciona o meio de pagamento. Verificados os passos do processo de compra, o Mandatário, por meio da HEALTHY LIFE PRO, pode aceitar total ou parcialmente o encargo solicitado pelo Consumidor, informando no resumo quais são os produtos incluídos no contrato.

11.DEVERES DO CONSUMIDOR

Com a aceitação destes termos o Consumidor está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar o Site para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Mandatários ou de terceiros; (4) pagar oportunamente ao Mandatário a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra; (5) informar imediatamente à HEALTHY LIFE PRO em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (6) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Site; (7) não suplantar a identidade de outros Consumidores; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Site ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Site; (10) em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, tais como: i) a recepção dos produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de compra de produtos de uso restrito ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv) informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos.

12.DEVERES DA HEALTHY LIFE PRO

Em razão destes termos, a HEALTHY LIFE PRO obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais dos produtos para que sirvam de referência aos Consumidores, para o efeito são marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Consumidores realizem o pagamento; (4) informar no momento indicado os dados dos Mandatários com os quais os Consumidores realizarão o contrato de compra e venda; (5) enviar ao correio eletrônico fornecido pelo Consumidor constância da transação; (6) colocar à disposição dos Consumidores os termos e condições de uso na Site de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Consumidor aceitar ou não cada passo do processo de compra. (9) A HEALTHY LIFE PRO reserva-se o direito de aumentar, até 10% (dez por cento), os preços dos produtos exibidos nas lojas físicas de seus parceiros. O usuário reconhece e aceita a condição acima e também não fará nenhum tipo de reivindicação contra a HEALTHY LIFE PRO pelos preços que são refletidos nas notas fiscais de venda. Os valores adicionais serão cobrados pela HEALTHY LIFE PRO pelo uso da site virtual e, se você precisar de uma nota fiscal para esse conceito, deverá solicitá- la através do serviço de suporte disponível da APP.

13.DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Fica claro para o Consumidor que a HEALTHY LIFE PRO não é produtora, fornecedora, mas comercializadora dos produtos exibidos, permitindo o encontro entre Consumidores e ela para a configuração de relações de consumo.

O Consumidor reconhece e aceita receber amostras de empresas filiadas, distribuiadores, revendedores, representantes comerciais, franqueados e parceiros da HEALTHY LIFE PRO.

Quando por erros de ordem tecnológica os preços dos produtos exibidos na Site resultam errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do produto no mercado, a HEALTHY LIFE PRO poderá cancelar as ordens feitas de produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia.

A HEALTHY LIFE PRO reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Site a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

14.GARANTIA

O Consumidor entende e aceita que a relação de consumo é gerada diretamente com os Mandatários, por isto, as reclamações pela garantia devem ser realizadas diretamente aos Mandatários, que têm a obrigação de cumprir com as reclamações nos termos definidos aqui.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

15.CONTEÚDOS

Através da Site, a HEALTHY LIFE PRO poderá colocar à disposição dos Consumidores as informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, a HEALTHY LIFE PRO não apoia, garante ou compromete sua responsabilidade perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por terceiros, posto que a Site serve como canal de comunicação e publicidade, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é total responsabilidade dos Consumidores acessar os sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros.

16.FUNCIONAMENTO DA SITE

A HEALTHY LIFE PRO administra a Site diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor pela utilização ou incapacidade de utilização da Site.

O site encontra-se disponível durante as 24 horas do dia para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Site é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade dos Mandatários. A HEALTHY LIFE PRO realiza os melhores esforços para manter a Site em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da Site.

A HEALTHY LIFE PRO reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso à Site dos Consumidores que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.

17.CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA

A HEALTHY LIFE PRO se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Consumidor aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à HEALTHY LIFE PRO, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do Site da HEALTHY LIFE PRO; (v) seja averiguada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da HEALTHY LIFE PRO ou Mandatários nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde a HEALTHY LIFE PRO entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Site, entre outras, a critério da HEALTHY LIFE PRO.

18.DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS

A HEALTHY LIFE PRO poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Consumidores desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios disponibilizados única e exclusivamente por esta. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela HEALTHY LIFE PRO, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

Sobre essas campanhas, fica a critério da HEALTHY LIFE PRO definir, entre outras coisas: (1) Consumidores que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

19.DO USO DAS INFORMAÇÕES

As informações levantadas pela HEALTHY LIFE PRO nas transações realizadas são fornecidas pelos Consumidores de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pela HEALTHY LIFE PRO ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios da HEALTHY LIFE PRO ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização da HEALTHY LIFE PRO; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.

Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação.

O Consumidor poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Site. Para isto deverá realizar a solicitação de consulta, reclamação ou supressão ao endereço eletrônico [email protected], com os detalhes das alterações a serem realizadas e entregando os documentos que a sustentam.

A HEALTHY LIFE PRO é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamentos das mesmas, tudo explicitado na Política de Privacidade.

20.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da comarca da cidade de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

21.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:

Todos os materiais e serviços disponibilizados no SITE são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos FORNECEDORES. A HEALTHY LIFE PRO não pode garantir que:

(a) os serviços satisfaçam completamente às necessidades do Consumidor;
(b) os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. A HEALTHY LIFE PRO realiza os melhores esforços para manter o SITE em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do SITE;

(b) os resultados esperados pelo Consumidores que possam ser obtidos, atenderá às suas expectativas ou estará livre de erros, ou defeitos.

O uso dos serviços por meio do SITE é feito ao próprio critério e risco do Consumidor e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. O Consumidor também entende e concorda que a HEALTHY LIFE PRO não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da SITE, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle da HEALTHY LIFE PRO. Também não se pode imputar a HEALTHY LIFE PRO por quaisquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, a HEALTHY LIFE PRO será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da SITE ou no caso de quaisquer atos dos Mandatários. Em nenhum momento a HEALTHY LIFE PRO solicitará ao USUÁRIO informações que NÃO forem necessárias para seu vínculo com o Mandatário ou para a facilitação do pagamento.

22.INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS:

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado no SITE estão protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual e é propriedade exclusiva da HEALTHY LIFE PRO. O Consumidor só pode usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela HEALTHY LIFE PRO, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença do SITE. O Consumidor não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da SITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da HEALTHY LIFE PRO. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na SITE pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não deverá enviar à HEALTHY LIFE PRO informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo Consumidor à HEALTHY LIFE PRO não reserva nenhum direito ao Consumidor.

23. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A HEALTHY LIFE PRO adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

24.ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar a Site e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas com os Mandatários. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso da Site, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Site, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário. Com esta aceitação entende-se que na solicitação do cada encargo se encontra a assinatura do Consumidor para outorgar o poder ao Mandatário e desta maneira poder gerir dito encargo.

Termos e Condições

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